6.9.2023

Mercado de carbono: projeto de lei avança para regulamentar a compensação de emissões de gases de efeito estufa no Brasil

Com potencial para negócios verdes, o mercado de carbono regulado pode movimentar bilhões de dólares no país

Escrito por
Sabrina Brito
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TEXTO originalmente publicadO em
Imagem de jarro com moedas com uma planta.
Foto:
Towfiqu Barbhuiya/ Unsplash

A regulação do mercado de carbono é uma das apostas do governo Lula para a implementação da agenda verde no Brasil. No dia 21 de agosto, o governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para a instalação desse sistema no país, que trouxe à tona a discussão acerca dos benefícios e malefícios que esse novo mecanismo pode trazer para o Brasil.

O mercado de carbono pode ser definido como uma abordagem responsável por estabelecer um teto de emissão de gases de efeito estufa tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Esses gases têm um potencial extremamente danoso para a Terra, pois têm um efeito na atmosfera que contribui com o aquecimento global e, portanto, com a mudança climática.

Assim, com o mercado de carbono, caso uma organização pretenda emitir mais gases de efeito estufa do que o teto permite, ele pode comprar créditos daqueles que poluem menos, de forma a realizar uma espécie de compensação. A ideia é que, a cada ano, o teto de poluição caia e, consequentemente, a emissão de gases de efeito estufa seja reduzida exponencialmente.

Esse crédito de carbono pode ser resultado de diversas práticas, como o reflorestamento ou a gestão de resíduos. Uma tonelada de dióxido de carbono é considerada uma unidade de crédito de carbono, o qual pode ser comercializado inclusive internacionalmente.

A discussão acerca desse mercado no Brasil foi intensificada pelo projeto de lei 412/2022, que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A proposta de regulamentação foi finalizada no mês de julho, e espera-se sua aprovação até a COP-30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a ser realizada em 2025 na cidade de Belém.

A proposta cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões, estabelecendo um limite de 25.000 toneladas de carbono emitidas por ano. Empresas receberiam cotas de emissão a serem cumpridas, sendo que aquelas que emitirem mais gases de efeito estufa do que o teto previsto teriam que compensar com a compra de créditos. A ideia é que a implantação do projeto evite o greenwashing, prática em que empresas adotam um discurso sustentável sem de fato entrar em ação para proteger o meio ambiente.

No Brasil, a adoção do mercado de carbono abre perspectivas interessantes. De acordo com um estudo feito pela empresa WayCarbon, os setores mais promissores para a geração de créditos de carbono no país são o florestal, agropecuário e energético. Segundo a empresa, o Brasil pode movimentar de 493milhões a 100 bilhões de dólares com o mercado de carbono e criar 8,5 milhões de empregos até 2050.

Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, o futuro pode ser ainda mais positivo: “O Brasil pode ter um ganho de 5% do PIB com o mercado regulado de carbono, 120 bilhões de dólares”, afirmou no evento “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”, em junho deste ano.

Se, por um lado, a adoção desse sistema pode parecer útil e financeiramente interessante, por outro há quem critique sua regulamentação. Afinal, a possibilidade de se compensar a emissão de gases de efeito estufa não leva a uma mudança de comportamentos que prejudicam o meio ambiente – pelo contrário, ela permite que grandes poluidores continuem a poluir, contanto que comprem créditos depois.

De toda forma, aproxima-se do horizonte brasileiro o estabelecimento de um mercado de carbono regulado. O cenário aponta para a obtenção de vantagens econômicas para o país, que, ao aderir à prática, seguirá os passos de 39nações que já adotam ou pretendem adotar o sistema de comércio de créditos de carbono, a exemplo da China e do Canadá. No entanto, ainda há muito o que se discutir sobre o assunto, principalmente do ponto de vista ambiental.

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Sabrina Brito
Sabrina Brito
Jornalista formada pela ECA-USP e graduanda em Direito pela PUC-SP
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