Prática ilegal coloca em risco a vida de animais silvestres e expõe a falta de pesquisas científicas na região amazônica.
O ano era 1876 quando um homem chamado Henry Wickham entrou no Jardim Botânico de Kew, em Londres. Ele trazia consigo uma carga de 70 mil sementes de seringueira, produto roubado diretamente do Brasil, que passava pelo auge do ciclo da borracha até aquele momento. Depois deste acontecimento, as colônias inglesas estabelecidas na Ásia se tornaram as grandes produtoras de látex no mundo, colocando um fim no boom da borracha no Brasil.
Este é um dos inúmeros exemplos de casos de biopirataria que já aconteceram no Brasil. O termo pode ser definido como a exploração ou apropriação ilegal de recursos naturais - seres vivos, plantas e sementes - sem a autorização do país ou comunidades locais.
Ela também pode ocorrer quando o conhecimento indígena é roubado com a finalidade de exploração comercial. Com o avanço da tecnologia e da ciência, empresas internacionais têm tido um interesse crescente em plantas medicinais, que comunidades tradicionais utilizam há gerações.
Depois que é feita essa coleta de informações, eles fazem o registro da patente, não reconhecendo o direito à propriedade intelectual desses povos, além da exclusão de todos os benefícios econômicos, médicos ou sociais que resultam da utilização dessas práticas.
Uma patente é uma autorização fornecida pelo Estado de forma que o inventor de um produto tenha o direito exclusivo de explorar o material.
A prática começa com a vinda de pesquisadores estrangeiros para as florestas nacionais, seguida da sua infiltração nas comunidades indígenas. Esses visitantes estudam as espécies de animais e plantas, assim como as suas utilidades e aplicações. Ao coletarem as amostras, retornam para os países, onde dão continuação ao desenvolvimento das pesquisas científicas.
Além disso, os animais, da mesma forma que espécies vegetativas, também são alvos dessa exploração ilegal, na qual são usadas as substâncias químicas de serpentes, aranhas e rãs para a produção de medicamentos.
Segundo o advogado Luiz Marinello, o Brasil “tem penas duras para quem pratica este tipo de crime”. Com multas chegando a 5 milhões de reais para empresas que levarem amostras de patrimônio genético para o exterior sem autorização legal.
A fiscalização é feita pelo O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável por criar e colocar em prática as regras que dizem como as pessoas podem usar recursos disponíveis e o que fazer para garantir que as comunidades tradicionais com esse conhecimento sejam devidamente compensadas.
Com a maior biodiversidade do mundo, o país acaba sendo alvo de tráficos de espécies, usadas para a produção de medicamentos. Anualmente, o sequestro de animais silvestres movimenta cerca de 20 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que do Brasil são extraídos cerca de 15% do total desse tráfico.
As cobras, sapos amazônicos, araras e aranhas são os animais mais procurados. Isso reflete no crescente risco de extinção destas espécies, usadas para a exploração econômica de forma incorreta.
Uma forma de combater a prática criminosa é incentivando a fiscalização e a produção de pesquisas científicas. De acordo com dados da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), 70% das pesquisas sobre a Amazônia são assinadas por pesquisadores estrangeiros, realizadas em universidades de países estrangeiros, como Estados Unidos, Japão e Europa. Enquanto isso, apenas 30% são provenientes do território brasileiro.
“O Brasil é um país rico em recursos naturais, então existe de fato essa possibilidade de a indústria começar a prestar atenção nisso e passar a obter maiores divisas relacionadas à pesquisa e desenvolvimento da biodiversidade brasileira”, destaca Marinello.
Além disso, o governo deve reforçar o monitoramento e fiscalização de locais de difícil acesso para detectar as atividades ilegais na região.
A biopirataria começou a ser discutida em 1972, quando uma conferência, feita pela ONU em Estocolmo, definiu que os países participantes do tratado tivessem o direito soberano de definir regras da sua própria biodiversidade.
Alguns anos mais tarde, durante a Conferência das Partes realizada em 2010, foi criado o Protocolo de Nagoia, o qual o Brasil se tornou signatário em 2021. O protocolo é um acordo internacional que estabelece regras para a utilização dos recursos genéticos e a repartição justa pelo uso desses recursos. Ele serve para impedir a apropriação indevida do patrimônio genético do país e “e reforçou essa necessidade de que os países passem a respeitar as regras locais dos provedores de matérias primas”, afirma Marinello.
“A floresta deve ser utilizada sim para que gere recursos para as comunidades e para países que são detentores dos recursos naturais. Então, tem que fazer uso dela respeitando as comunidades tradicionais e a própria floresta, mantendo ela em pé e utilizando de forma sustentável”, finaliza o advogado.
