PSA e o mercado que protege a natureza

Norma aprovada pelo Congresso trouxe segurança jurídica para investidores e criou o ambiente para regulamentação
Por
Jennifer Ann Thomas
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Atualizado em
26/10/2021 10:36
publicado em
25/10/2021
matéria originalmente publicada em:
JOTA
|
5/8/2021
PSA e o mercado que protege a natureza

Em meio à crise hídrica que atinge a região Centro-Sul do país, a população sente os efeitos da falta de chuva diretamente no bolso com o aumento do preço da energia elétrica na conta de luz. Além de faltar água para abastecer os reservatórios, também não choveu o esperado para a produção agrícola do país: no Paraná, a seca reduziu em quase 20% a previsão de produção do feijão segunda safra; em Minas Gerais, a produção de leite deve registrar uma perda entre 12% e 15% neste ano; e em Mato Grosso, produtores relataram a perda de até 50% da produtividade do milho segunda safra por causa da seca.

Ao mesmo tempo em que os custos com a falta de chuva acabam sendo transferidos para o bolso dos consumidores, o valor dos serviços ecossistêmicos — funções prestadas pela natureza para o pleno funcionamento de diversos setores da economia — ainda é pouco mensurado no Brasil. No início deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), cujo objetivo é estimular a conservação dos ecossistemas com remuneração para agricultores e produtores rurais que exercem esse trabalho.

De acordo com o agrônomo e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães, o Brasil é provavelmente um dos maiores produtores de serviços ambientais do planeta. “Na agricultura, que carrega o PIB do país, 90% da produção não é irrigada e depende dos ciclos de chuva. O Cerrado é irrigado pela chuva que vem da Amazônia, e isso é um serviço que a floresta presta para a soja e que vai alimentar diferentes nações do planeta”, afirmou. Guimarães destaca que, atualmente, o Brasil alimenta mais de 1 bilhão de pessoas todos os dias e que boa parte dessa capacidade do país de atender a demanda é devido à geração de serviços ambientais.

Embora a aprovação da legislação seja recente, o conceito de pagamentos por serviços ambientais é praticado no Brasil há, no mínimo, 16 anos, quando o projeto Conservador das Águas no município de Extrema, em Minas Gerais, foi concebido em 2005. Foram identificadas as regiões ao redor de nascentes, nas margens dos rios e nos topos de montanhas, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs), que precisavam ser conservadas ou recuperadas, ponto essencial para a produção de água. Depois da identificação de áreas estratégicas, a negociação com proprietários rurais é feita por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2015, 13 contratos foram celebrados, que abrangeram 262 hectares e resultaram no pagamento de R$ 769.154,26 pelos serviços ambientais naquele ano. A ideia é que a preservação ambiental deve ter estratégias além de comando e controle, com uma lógica de instrumentos econômicos e incentivos para a conservação que contribuam com uma agenda positiva.

Por mais que a prática não seja uma novidade, a PNPSA trouxe segurança jurídica para investidores e criou o ambiente legal para que a atividade seja regulamentada e leve recursos para quem protege a floresta na ponta. “A lei atribuiu valor ao serviço ambiental. A exportação da soja com chuva não tem o custo intrínseco a isso, mas agora a legislação definiu que aquele serviço ambiental tem valor”, disse Guimarães. Além disso, a expectativa é que o ordenamento jurídico estimule o mercado para que projetos como os de Extrema ganhem escala nacional. São diversos os tipos de serviços ambientais, como de biodiversidade, beleza cênica, conforto térmico, hídrico, entre outros.

Ao mesmo tempo em que há expectativa pelas oportunidades atreladas à biodiversidade abrigada no Brasil, é preciso manter os pés no chão diante dos índices recentes da devastação ambiental. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento na Amazônia cresceu 51% entre agosto de 2020 e junho de 2021. Segundo a diretora-presidente do Instituto Talanoa de políticas públicas, Natalie Unterstell, o Brasil enfrentará desafios no mercado internacional enquanto não demonstrar que os investimentos feitos aqui não serão perdidos com queimadas e a derrubada da floresta.

Além da pressão internacional, outra barreira é o amadurecimento do mercado interno. “Um dos principais desafios é desenvolver a demanda. O mercado precisa de investimento para se estruturar. Precisamos de capacidade para mensurar, quantificar os serviços e trabalhar com esses potenciais compradores”, afirmou Unterstell. Como exemplo, a cidade de Curitiba, capital do Paraná, está em regime de racionamento de água desde 2020. “Há uma disposição enorme para conectar a situação atual com PSA. As pessoas precisam compreender que quando se tem crise hídrica, não se trata só da mudança do clima. É também porque existe desmatamento”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o PSA precisa ser economicamente vantajoso para os produtores. Quando se fala sobre restauração florestal, o preparo para a regeneração da floresta exige investimento e não há incentivos para isso. “Normalmente, é mais barato desmatar e colocar um gado que não deixa a floresta voltar do que fazer a conservação. Precisamos de uma mudança de mentalidade, para que não valha à pena ficar com a pecuária de baixa produtividade se há outras oportunidades mais interessantes”, disse Unterstell.

Entre as diferentes opções de PSA, o pagamento por créditos de carbono é a modalidade mais conhecida e conta com um mercado próprio que segue regras internacionais. Empresas, governos e nações que não conseguem neutralizar as suas emissões de gases de efeito estufa podem investir em projetos ambientais que capturam e estocam carbono, como iniciativas que mantêm a floresta em pé ou de conservação de manguezais. Na Câmara dos Deputados tramita o PL 528/21, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no país. O texto fala sobre o mercado regulado, no qual há metas obrigatórias de redução de emissões, definidas por leis ou tratados internacionais, e sobre o mercado voluntário, quando não há essa obrigatoriedade, mas os interessados querem compensar os seus impactos ambientais.

Neste sentido, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) desenvolve projetos com produtores rurais e comunidades tradicionais. De acordo com a gestora ambiental e coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam, Victoria Bastos, o pagamento pelos serviços ambientais surge como consequência de iniciativas de conservação florestal e fazem parte de uma estratégia integrada para desenvolver a cadeia produtiva local. Um exemplo é o Café Apuí, no qual o Idesam fomenta a cadeia produtiva ao implementar a área que produzirá café, fornece assistência técnica e paga um prêmio pela commodity por ser agroflorestal. “É um PSA atrelado à cadeia produtiva. Acreditamos que este seja o modelo mais sustentável a longo prazo, em vez de pensar em programas que remunerem pontualmente. Precisamos de estratégias conjuntas”, disse.

Além das medidas locais e regionais, é necessário pensar na globalização dos serviços ambientais. “A Amazônia gera um serviço para o mundo pela irrigação. Há vários caminhos para fazer com que o interesse do planeta, dos consumidores e da sociedade, se converta em dinheiro na ponta, como a criação de um fundo financeiro, taxação ou batalhar na OMC para que os produtos tenham um valor diferenciado”, disse Guimarães. Para Unterstell, falta criar o mecanismo que permita que o pagamento seja feito por qualquer pessoa. “É possível criar um fundo de pagamentos de serviços ambientais e direcionar o recurso diretamente para quem conserva ou restaura áreas críticas. Da mesma forma, poderia existir um mecanismo para remunerar as terras indígenas”, disse. Em qualquer escala, as funções prestadas pela natureza têm um custo. Sem o estímulo para a conservação, ele será alto demais para as populações que dependem dela para sobreviver.

escrito por
Jennifer Ann Thomas
Jornalista especializada em meio ambiente e sustentabilidade e cofundadora do Nosso Impacto